O que é a NR-1 e o que ela diz sobre riscos psicossociais?
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é a norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que traz as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela vale para todas as organizações com empregados regidos pela CLT e serve de base para as demais normas regulamentadoras.
A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, deixou expresso que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A vigência foi adiada pela Portaria MTE nº 765/2025, e a nova redação está em vigor desde 26 de maio de 2026. O guia do MTE cita exemplos como excesso de demandas, assédio, falta de suporte, baixa clareza de papel e baixa justiça organizacional. A lista é exemplificativa, e cada empresa identifica os fatores presentes no próprio trabalho.
O foco é a organização do trabalho, e não o diagnóstico da saúde mental de cada pessoa. A pergunta é o que, na forma como o trabalho é feito, pode causar adoecimento.
Por que é importante?
Se esses riscos não forem identificados, avaliados e gerenciados, cabem as medidas administrativas previstas, inclusive autuação. Até 16/10/2026, as multas e outras sanções ligadas a esses dispositivos estão suspensas por decisão do STF na ADPF 1316, enquanto o caso segue em conciliação. A mesma decisão manteve as diretrizes da norma, que continuam valendo.
Além da obrigação legal, os fatores psicossociais pesam em afastamentos, presenteísmo (estar presente, mas sem condições de render) e rotatividade. Tratar as causas no trabalho costuma custar menos do que lidar com as consequências depois.
Como aplicar na prática?
O processo segue as mesmas etapas do gerenciamento dos demais riscos, sempre com a participação dos trabalhadores. A solução teamculture. para a NR-1 ajuda na coleta de dados e no acompanhamento das ações.
- Identifique os fatores: observe o trabalho real e ouça as pessoas, com conversas, oficinas ou questionários. O MTE não exige questionário nem indica ferramenta oficial; se houver questionário, o anonimato é recomendado. As pesquisas teamculture. permitem essa coleta de forma anônima e contínua.
- Avalie e registre no PGR: o resultado precisa ser analisado tecnicamente e entrar no inventário de riscos do PGR, com a classificação de cada risco. Um questionário, sozinho, não demonstra a gestão dos riscos.
- Defina o plano de ação: para cada risco, medidas com cronograma, responsáveis e acompanhamento. As medidas que mudam a organização do trabalho, como metas, ritmo e clareza de papel, tendem a funcionar melhor do que ações só individuais.
- Acompanhe: meça de novo para ver se as medidas funcionaram e para encontrar riscos novos.
- Mantenha o histórico: guarde as avaliações, as ações e os resultados. Esse registro ajuda na revisão do PGR e na melhoria contínua.
Para um guia completo, com a lista de fatores do MTE e a situação no STF, veja o post NR-1 e riscos psicossociais: o que mudou e como se adequar.
Termos relacionados: COPSOQ-III, Pesquisa de Clima, Clima Organizacional, RH Estratégico
